STJ rejeita requalificação jurídica de testamento sobre bens de pouco valor

O testamento, mesmo o particular, precisa guardar um mínimo de formalidades, somente sendo possível flexibilizá-las em situações muito especiais. Se o documento não satisfaz as exigências formais, não se pode afirmar sua validade, nem admitir sua requalificação jurídica. Com esse entendimento e por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou … Continue lendo “STJ rejeita requalificação jurídica de testamento sobre bens de pouco valor”