Transformando o futuro: o impacto dos precedentes do STJ sobre os direitos das pessoas transgênero

Da vida real para o processo, e daí para as leis e normas: muitas vezes, a evolução do ordenamento jurídico tem o primeiro momento no Poder Judiciário. No caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atribuição de dar a palavra final em controvérsias ganha especial relevância em situações não previstas pelo legislador – as … Continue lendo “Transformando o futuro: o impacto dos precedentes do STJ sobre os direitos das pessoas transgênero”