TRT2 diverge sobre penhora de imóvel objeto de contrato de compra

Ao julgar o agravo de petição interposto pelo embargante alegando ser terceiro de boa-fé na aquisição do imóvel por contrato de compra e venda antes do ajuizamento da ação principal, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a penhora assentando que a matrícula não foi averbada com o registro do contrato. Entenda o … Continue lendo “TRT2 diverge sobre penhora de imóvel objeto de contrato de compra”