Artigo – Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular

Este artigo volta-se a discutir se é ou não viável (ou até recomendável) flexibilizar a obrigatoriedade de escritura pública prevista no art. 108 do Código Civil, que estabelece o seguinte: Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou … Continue lendo “Artigo – Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular”