Artigo – Princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil

O objetivo deste artigo é, de modo sucinto, tratar do que chamamos de princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil. A identificação de princípios ou regras fundamentais do Direito Civil são úteis para definir lugares comuns (topoi) que ancoram o legislador, a jurisprudência, a academia e os profissionais do Direito e que colaboram … Continue reading “Artigo – Princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil”