Artigo – Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis
Em julgamento recente (13 de dezembro de 2024), o Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Gilmar Mendes (com 59 laudas), reconheceu a possibilidade de
Em julgamento recente (13 de dezembro de 2024), o Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Gilmar Mendes (com 59 laudas), reconheceu a possibilidade de
O Projeto de Lei 3131/24 permite que pessoas com doença renal crônica incluam em seus documentos de identidade a informação de pessoa com deficiência. De
Em um rascunho de Carta ao Credor Hipotecário, o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos EUA (HUD) anunciou que estenderá o prazo permitido para
PL tramita no Senado Federal e está em análise pela CAE. O Projeto de Lei n. 4.720/2024 (PL), de autoria do Senador Alan Rick (UNIÃO-AC), permite que o Programa Minha
Questão tem Repercussão Geral reconhecida no Tema 1.348 e solução deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário. A imunidade do Imposto sobre Transmissão de
Representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), do Instituto Tecnológico Vale (ITV) e do Colégio de Registro de Imóveis do Pará (CRI-PA),
Na edição de estreia em 2025, o programa STJ Notícias exibe uma reportagem especial que destaca as decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o pacto antenupcial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em uma ação que discute exclusivamente a partilha de bens, ajuizada antes do pedido
Resumo: Este opúsculo objetiva demonstrar duas maneiras diferentes de interpretar o critério temporal de imposto de transmissão intervivos (ITBI): Enquanto a primeira confunde fato gerador