A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ato judicial que aprova as contas prestadas por inventariante e, ao mesmo tempo,
Todas as solicitações de pesquisa de dados sobre patrimônios e de busca de bens relacionados a processos judiciais deverão ser feitas por meio dos sistemas
Resolução nº 571/24 também prevê a lavratura dos atos notariais relacionados a separações e divórcios consensuais pela via extrajudicial, mesmo quando há menores ou incapazes
O objetivo deste artigo é, de modo sucinto, tratar do que chamamos de princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil. A identificação de
Conselho respondeu a consulta e afirmou a possibilidade de averbação sem alteração do registro primitivo, inclusive extrajudicialmente. É possível a averbação, pela autoridade nacional, de
Segundo o portal da transparência do site Registro Civil, de janeiro a agosto de 2024, foram lavrados 1.657.114 assentos de nascimento, sendo que 112.675 com pai
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) recebe, a partir desta segunda-feira (23/9), a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça. A verificação ocorre até
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiçado Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de
PORTARIA N. 69, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Nomeia os integrantes da Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça (CPD/CN/CNJ), nos
