CNJ traduz normativa e manual sobre direitos de pessoas indígenas privadas de liberdade

Em celebração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança as traduções para inglês e espanhol da Resolução CNJ nº 287/2019 e do seu manual de implementação. A normativa estabelece parâmetros para o tratamento de pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, destacando a excepcionalidade do encarceramento … Continue lendo “CNJ traduz normativa e manual sobre direitos de pessoas indígenas privadas de liberdade”