Maior afeição por essa ou aquela cidade não ampara mudança de naturalidade em certidão

Dado é fundamental para a identificação e registro civil  A insatisfação, de ordem subjetiva, não deve se sobrepor à garantia da imutabilidade e da segurança jurídica dos registros públicos. Com este entendimento, o Tribunal de Justiça manteve sentença de comarca do Oeste que negou a retificação do local de nascimento de uma mulher. Seu parto … Continue lendo “Maior afeição por essa ou aquela cidade não ampara mudança de naturalidade em certidão”