STJ: Credor pode executar dívida em vez de leiloar imóvel dado em garantia
3ª turma entendeu que credor fiduciário não é obrigado a seguir rito extrajudicial da lei 9.514/97 e validou cláusula de juros atrelada ao CDI. Credores
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 707, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Esclarece acerca das condições a serem observadas na contratação de operações de crédito imobiliário
A partir da linguagem infantil, o texto revisita o conceito de casamento civil, destacando seu sentido jurídico essencial: Compromisso público, responsabilidade e proteção estatal da