2ª seção definirá se rescisão deve observar regras da lei 9.514/97, que trata da alienação fiduciária de bem imóvel, ou o CDC. A 2ª seção
Neste artigo vamos nos debruçar sobre a decisão proferida no processo CG 1027344-45.2024.8.26.0309, com parecer do Dr. Guilherme Silveira Teixeira, juiz assessor da Corregedoria Geral
A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar as restrições impostas pela Constituição para a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas majoritariamente por capital
Corte julgou o Tema 1.288 dos Recursos Repetitivos A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 2.126.726-SP (REsp), definiu duas teses em
Dados do IBGE revelam brasileiros registrados como Picanha e Trânsito; legislação atual permite troca de nome diretamente no cartório após os 18 anos A escolha
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 garantiu, por unanimidade, o pagamento de parcelas atrasadas de pensão por morte ao
Encontro será realizado entre os dias 28 e 30 de outubro em Salvador/BA. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) promoverá, entre os dias 28 e 30/10/2026,
Matéria foi publicada pela CNN Brasil. A matéria intitulada “Preço das terras rurais varia de R$ 50 mil a R$ 250 mil por hectare”, de
Contratações deverão ser divididas em 1 milhão a cada ano. Avanço se deve à ampliação do Programa. Segundo a notícia publicada pelo InfoMoney, o Programa Minha Casa,
