Provimento nº 167 do CNJ atualiza e uniformiza regras e procedimentos do protesto
PROVIMENTO N. 167, DE 21 DE MAIO DE 2024 Altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, para fins de
PROVIMENTO N. 167, DE 21 DE MAIO DE 2024 Altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, para fins de
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 31 de julho de 2024 É com grande satisfação que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)
Projeto de Lei segue para análise da Assembleia Legislativa e Governador O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão administrativa na
Na próxima segunda-feira (3), a partir das 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover audiência pública para discutir se, no curso de execução de
Coimbra/Portugal – O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) integrou a programação do IX Encontro de Direitos Reais, Direito Registral Imobiliário e Direito
Responsáveis por garantir a segurança jurídica e a validação dos dados, os Cartórios emergem como protagonistas nesse processo de modernização do setor agrícola. O estado
No caso, a pensão era concedida a autora por ser filha maior de 21 anos solteira. Colegiado considerou, contudo, que a constituição da entidade familiar
A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/23 teve por escopo reduzir a complexidade da tributação baseada, entre outros princípios, na simplicidade e
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta segunda-feira (27), às 14h, audiência pública interativa para discutir a Proposta de Emenda à Constituição