O impacto do divórcio em bens de propriedade intelectual é abordado pela Constituição Federal, que garante ao autor direitos exclusivos sobre sua obra, cabendo ao
Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça reúne 10 entendimentos acerca do tema. A 228ª edição do informativo “Jurisprudência em Teses”, produzido pela Secretaria de Jurisprudência
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma pessoa deve pagar indenização a seu ex-cônjuge em caso de uso exclusivo do imóvel comum do
Os relevantes e inestimáveis serviços prestados à atividade registral na Paraíba renderam a autoridades e personalidades a outorga pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais
A ANOREG/MT conversou com o conselheiro de Ética e Disciplina da entidade, e vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), José de Arimatéia
Cartórios premiados comemoram conquistas na 19ª edição da premiação Minas Gerais tem reconhecida a melhor e mais eficiente prestação de serviços notariais e registrais do
A divisão do débito completo de um financiamento de imóvel no âmbito de uma dissolução de união estável implica o reconhecimento da comunhão da totalidade
PORTARIA GC 8 DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre as correições nos serviços notariais e de registro do Distrito Federal nos dias 29,
Em novembro de 2023, o STF, por 7-3, determinou que a separação judicial não é mais requisito para o divórcio no Brasil, revogando normas do
