Troca de primeiro nome por apelido não depende de constrangimento ou vexame

A inclusão no registro civil do apelido pelo qual uma pessoa é socialmente conhecida não depende de seu primeiro nome ser vexatório ou lhe causar constrangimento. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou um homem chamado Eliberto a substituir o prenome pelo apelido de infância Heinze Sánchez. A substituição foi … Continue reading “Troca de primeiro nome por apelido não depende de constrangimento ou vexame”