Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros
Magistrada entendeu que ocupação do imóvel contava com mera tolerância, por laços familiares, dos demais herdeiros. Herdeiros que ocupavam um imóvel deixado por familiar falecido
Magistrada entendeu que ocupação do imóvel contava com mera tolerância, por laços familiares, dos demais herdeiros. Herdeiros que ocupavam um imóvel deixado por familiar falecido
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 827 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
A Constituição de 1988 estabeleceu que a função estatal de serviços notariais e de registros públicos seja delegada a uma pessoa física que os exercerá
A proposta já foi aprovada pelos senadores; e agora está sendo discutida na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2269/22, já aprovado pelo Senado,
Para além do § 1º do art. 1º da lei 9.492/97, a recém editada Resolução CNJ 547/24 fez inserir, em caráter definitivo, o protesto da
Dados mostram que 5,42% das crianças indígenas ainda não possuem documentação oficial O percentual de crianças indígenas brasileiras, com até cinco anos de idade, que possuem
Autor, que também atuou como registrador civil das pessoas naturais de Iranduba/AM, concedeu entrevista à ANOREG/BR sobre a publicação da obra O especialista em Direito
RESOLUÇÃO Nº 584, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre o uso dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição
Fotografias de um casal em rede social, por si só, não são suficientes para demonstrar a existência de união estável, conforme a definição do artigo